Depois das diferentes intervenções realizou-se um debate com a participação da audiência onde foram explorados alguns dos temas expostos nas intervenções iniciais e alguns outros conceitos que estiveram na base da formulação deste projecto.

Duração total: 01:21:31

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3. Clube Literário do Porto – Conferência / Debate sobre Consentimento Informado e Testamentos de Vontade – Freitas de Sousa

Dr. Freitas de Sousa tenta “desmistificar” um pouco a questão do consentimento informado na medida em que “para os médicos já é algo de muito concreto e tangivel” e aponta como uma das principais motivações deste projecto a sistematização e adaptação de normas que estão espalhadas por diferentes diplomas e que nem sempre foram concebidas tendo por principal objectivo o fim a que estão a ser aplicadas.
Refere ainda como ponto muito positivo o facto de o novo diploma estabelecer claramente a diferença entre dever de informar e dever de obter consentimento informado e esse consentimento ter que ser escrito.

Duração total: 25:32

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Nesta intervenção, o Dr. Miguel Leão apresenta alguns argumentos em defesa da sua ideia de que este projeto é um projecto bastante conservador, como por exemplo na questão da idade minima para a prestação do consentimento.
Aborda também o aspcto da “dignidade” que actualmente não é dada ao acto de obtenção do consentimento.

Duração total: 10:43

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O Professor Guilherme de Oliveira reflete sobre a evolução da Medicina nos últimos 100 anos e como essa evolução tem posto novas questões à sociedade nomedamente no que diz respeito à relação médico / doente, desde à simples introdução da anestesia no “arsenal” médico até ao principio de autonomia dos doentes.

Duração total: 20:48

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Neste podcast pode ouvir as intervenções do Professor Rui Nunes e do Dr. Paulo Duarte Teixeira (Juiz de Direito) a propósito deste livro.

Duração total: 57:12
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Algumas notas:

Professor Rui Nunes

• tema fracturante da nossa sociedade e um dos temas mais fracturantes nas socieades actuais
• associação portuguesa de bioética
• questões éticas do fim da vida => põe-se cada vez mais devido á evolução demográfica
• papel das familias essencial
• cuidadores informais têm menos condições
• encarniçamento terapêutico, distanásia
• sobre a ordem de não reanimar => questão só se põe porque as técnicas / ciência actuais permitem a reanimação
• fenómeno da morte muito diferente do que era anteriormente
• profissionais e sistema de saúde não está preparado para lidar com estas situações, está mais preparado /vocacionado para grandes cirurgias, tratamento de doenças agudas, …
• queda dos referenciais éticos tradicionais… pessoas encontram-se como estranhos morais com diferentes perspectivas ideologicas da mesma realidade
• natural colisão de valores e percepção dos direitos em causa
• como vamos resolver estes dilemas (diferentes perspectivas morais)?
• não é verdade que a sociedade actual não tenha valores => dignidade iminente da pessoa humana
• mas a interpretação dessa norma não é fácil
• sacralidade da vida humana vs direito à liberdade de autodeterminação
• eutanásia racional
• holanda – desde o momento que se legalizou a eutanásia na holanda ela começou a decrescer => cuidados paliativos, programa combate contra a dor
• 10% riqueza nacional gastos em saúde (acima da média europeia)
• acompanhamento espiritual
• legalização do testamento vital => pode servir para mitigar receios de distanásia

Dr. Paulo Duarte Teixeira

• medicina e direito costumam estar de costas voltadas => bioetica é uma das excepções
• hoje vivemos divididos, não compartilhamos valores
• sociedade feita de pluralidades, vários códigos
• medicina não consegue sozinho resolver estes casos específicos e o direito também não
• factor técnico da medicina torna estas questões cada vez mais prementes
• poder “exagerado” da medicina
• é forçoso que a ética exista, porque os homens agem, e a ética serve para   ordenar as acções e regulamentar o poder de agir. é tão mais forçoso que exista quanto maior forem o poderes de agir que houver a regulamentar
• morte na idade média => morte familiar
• se tivermos outra concepção da passagem para “a outra margem” talvez a eutanásia não seja tão polémica, pode ser mais natural
• inquérito nacional à prática de eutanásia
• problemas que o direito tem com a eutanásia – casos que obrigam a pensar e que também não têm uma resposta certa num mundo de incertezas – a justiça não pode dar algo que a sociedade não tem. a justiça é hoje uma aplicação da certeza na incerteza
• raciocino básico do direito – pegar nos princípios fundamentais duma sociedade, tentar compatibiliza-los e se isso não for possível tentar ver qual o principio preponderante e assumi-lo.
• em relação à eutanásia há dois argumentos base
• - principio da autonomia – principio da liberdade de cada um de nós fazer aquilo que quer => direito de se conformar a si próprio
• - principio da sacralidade da vida => direito romano – homem não pode atentar contra a vida porque não é dono do seu corpo
• => fenómeno de dessacralização na sociedade
• principio da ordem publica => concepção de que nós não pertencemos só a nós. tudo o que fazemos individualmente afecta-nos a todos
• um adulto consciente que não pretende ser tratado (e como tal incorre na morte) é pacifico que o pode fazer
• principio da sacralidade da vida é afectado qd uma parte é livre de se autodeterminar. ex: penalização do suicido
• testamento vital => eutanasia só pode ser feita quando houver certeza absoluta
• eutanásia é algo que tem a ver com a autonomia da própria pessoa, tem que ser claro e evidente
• a partir do momento em que se admite hoje que todas as pessoas podem dizer não a um tratamento que lhes salve a vida e morrer (por motivos religiosos por exemplo) ter-se-á também que admitir em termos jurídicos que essa pessoa possa declarar por escrito essa vontade.
• legislador “nim” – regula um problema de forma tão aberta que não o resolve
• parece útil que a validade de um testamento vital só tenha 3 anos, as exigências formais, de validação de testemunhas e intervenção de notário
• “nem o sol nem a morte se podem olhar fixamente”

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