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O arq. Pulido Valente referiu que na sua opinião não temos PDM, o que temos é a oficialização dos políticos poderem fazer aquilo que lhes apetece desde que tenham força. Considera ainda que mais essencial seria dar força às freguesias já que elas conhecem melhor o terreno criando depois condições para que houvesse coordenação entre elas.

Também João Diogo Alpendurada considera que as freguesias deveriam ter poderes alargados, até porque considera que se verifica na relação entre freguesias e municípios um pouco daquilo que se verifica entre municípios e estado central.

Ainda na questão das freguesias, Correia Fernandes volta a destacar a questão das UOPGs e a ideia de unidade de vizinhança que pode ser uma grande oportunidade para a cidade.

Já Tiago Azevedo Fernandes preferiu destacar aquilo que considera a excessiva especificidade do PDM que regula a um ponto a que o próprio Estado não tem capacidade para fazer aplicar. Esta posição é aceite por Pedro Moutinho que considera que deveria haver uma menor regulação e maior simplificação do PDM.

Apesar das críticas ao que é o PDM, José Castro considera que os PDM têm um papel a cumprir, até porque na sua opinião não faz sentido voltar à lei dos loteamentos na medida em que o solo tem interesse público e social pelo que é necessário um conjunto de regras mínimas para que o solo não seja visto puramente numa perspectiva economicista.

Rui Sá falou da forma como os municípios se relacionam. Na sua opinião estão de costas voltadas sendo que Rui Rio não dialoga com outros municípios, independentemente de serem ou não do mesmo partido. Também a Junta Metropolitana não tem desempenhado não sua opinião o papel que poderia desempenhar, até porque não tendo pessoas eleitas directamente torna-se natural que cada um defenda o seu município. Finalmente referiu aquilo que considera ser o poder paralelo e não eleito da SRU que para si é um pelouro do urbanismo paralelo.

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José Castro (BE) referiu a questão das UOPG, a ferramenta apontada no PDM para a sua implementação, como uma oportunidade perdida na medida em que não foi implementada nenhuma das UOPGs propostas. Referiu ainda que a proposta do PDM de duplicar a área verde da cidade, passando de 7 para 14 m2/pessoa, que ainda assim ficaria abaixo dos 20m2/pessoa de média europeia, não foi conseguido e finalmente apontou aquilo que lhe parece ser a contradição entre a proposta do PDM de aposta da reconstrução e as novas construções que na sua opinião se têm iniciado na cidade.

Pedro Moutinho (CDSPP) referiu que este processo intermédio de avaliação será simplesmente para aperfeiçoamentos do regulamento do PDM, definição com rigor das linhas de fronteira da cidade, hierarquização da rede viária e classificação dos solos não estando previsto a alteração das linhas mestras do PDM. Referiu ainda que lhe parece importante rever o número de UOPG que na sua opinião são excessivas.

Rui Sá (CDU) chamou à atenção para o processo de criação do PDM ter sido alvo de bastantes contributos e de ter, numa fase já avançada da sua elaboração, sofrido não só uma mudança da equipa que o estava a desenvolver mas principalmente uma mudança na visão política que lhe estava subjacente, fruto da primeira vitória de Rui Rio, foi por isso um dos PDMs com mais discussão mas que foi posteriormente implementado numa situação de maioria. Para além disso, a destacar o facto de até agora ter havido 4 Vereadores de Urbanismo com 4 interpretações diferentes do que é o PDM. Finalmente referiu que vê com preocupação aquilo a que o PSD chama de pequenas correcções mas que a CDU considera de alterações que podem ser fundamentais do PDM.

Correia Fernandes (PS) caracterizou o PDM como um documento demasiado edificatório e criticou a forma dos PDMs a nível de lei e na sua aplicação. Considera que não é possível fazer planos sem escala e que essa escala não existe quando não se pensa para além da circunvalação. Considerou também que as UOPGs podem ser uma grande oportunidade para a cidade.

Finalmente João Diogo Alpendurada (PSD) destacou o conceito de estrutura ecológica que foi incluido no PDM mas referiu a falta de ligação dessa estrutura ecológica com outras de outros municipios. Também mencionou as UOPG como uma oportunidade de mudança para um planeamento mais aberto da cidade.

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PDM e UOPG
Antes de começarmos com o tema que tinha proposto relacionado com a habitação social, falamos um pouco sobre o PDM do Porto a propósito da proposta do BE para a constituição de uma comissão de acompanhamento da execução do PDM.

Foi referido ainda o processo lento de implementação das UOPG, um instrumento bastante importante por permitir uma visão integradora no desenvolvimento do território.
A propósito desta lentida, José Castro referiu que “não cremos que isto resulte de uma actuação deliberada de boicotar ou de não querer aplicar o pdm. Há dificuldades, mas também achamos que há pouco empenhamento em usar o potencial do pdm para a melhoria da situação da cidade.”

Habitação Social, a importância do investimento público
Na questão da habitação social, que José Castro referenciou como “talvez a questão mais séria da cidade” começamos por discutir a própria ideia de habitação social e a este nivel focou ainda a importância da habitação como factor principal da inclusão social, assim “a habitação [social] não deve ser vista como uma espécie de apoio aos pobrezinhos”.

José Castro considera ainda que é importante haver construção de iniciativa pública (do estado central ou autarquias) na medida em que existem “na cidade do Porto um conjunto de muitos milhares de agregados familiares que não podem obter habitação a nivel do sector privado porque a oferta que existe, quer em termos de arrendamento, quer em termos de habitação própria, é absolutamente inacessivel ao seu rendimento.”

É por isso preciso gastar mais nesta área e esse investimento não tem que ser forçosamente municipal. Aliás, referiu, “nos gastos que hoje já se fazem, mais de 50% decorrem directamente do Orçamento de Estado”

Na opinião de José Castro, a Câmara poderia ainda ter um papel mais interventor ao nivel da sua politica de solos disponibilizando alguns dos seus terrenos por exemplo para cooperativas na medida em que o preço do solo no Porto representa uma percentagem muito elevada do preço final de venda dos imóveis. Conclui por isso que a Câmara prefere “ficar de fora, não querer tomar nenhuma atitude” e considera isso negativo.

Casas camarárias fechadas
Falamos inevitavelmente da questão das casas fechadas que a Câmara tem nos bairros. Este é “um dos mistérios que existem na gestão do parque habitacional, um sistem que é gerido com muito pouca democracia, muito pouca clareza” diz José Castro, referindo ainda que “ao contrário do que existe noutros municipios, o municipio do Porto não elaborou até ao momento nenhum regulamento municipal sobre a gestão ou atribuição das habitações [sociais] e portanto é uma medida que é imposta sem haver fundamento regulamentar.”

Finalmente não deixamos de abordar a questão do Aleixo. A este propósito, para além do muito que já foi referido, José Castro referiu ainda que,na medida em que o que é proposto é a demolição e não reabilitação do edificado, tem dúvidas que a lei que está a servir de base a todo este processo, e que concede generosas vantagens fiscais aos fundos de investimento imobiliario a nível quer de iva, irc e irs possa ser aplicada.

(imagens cedidas pela Cidade Surpreendente) aqui e aqui

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